TERMOS E CONDIÇÕES

• VALIDADE E LEGALIDADE

Neste Requerimento de Matrícula e em toda a documentação de suporte, a escola pode ser referida como inlingua, inlingua Language Center(s) ou inlingua Fort Lauderdale Language Center. Os preços, termos e condições de matrícula são aplicáveis a todos os cursos com início em 2009 e permanecem em vigor até notificação em contrário. Eles substituem todos os termos e condições anteriores e estão sujeitos à legislação do Estado da Flórida. Apenas a versão em idioma inglês é legalmente vinculante.

• VISTOS

O inlingua Language Centers, escola de idiomas credenciada pelo Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security - DHS), está autorizado pela legislação federal a matricular alunos não imigrantes. Os estudantes qualificados devem comprovar sua condição financeira e apresentar ao inlingua uma carta de seu banco ou, se patrocinados, uma carta do banco e uma carta de apoio financeiro de uma empresa ou patrocinador. Os requerentes de Visto F-1 devem pagar uma tarifa única ao Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (US$ 200 a partir de 1º de março de 2009). A tarifa SEVIS deve ser paga diretamente ao DHS, pela Internet ou pelo correio.

• EXIGÊNCIAS PARA O REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

Os alunos (ou, se menores de 18 anos, seus pais ou responsáveis) devem preencher e assinar o Requerimento de Matrícula da inlingua e entregá-lo, ou enviá-lo por e-mail ou pelo correio, juntamente com as taxas de matrícula, para a inlingua (ver detalhes no Requerimento de Matrícula). Somente podem matricular-se alunos com mais de 16 anos.

• ACEITAÇÃO E CONFIRMAÇÃO

Mediante o recebimento de todos os documentos, taxas e tarifas necessárias e a aprovação do Diretor Designado da Escola (PSDO), a inlingua fornecerá uma Carta de Aceitação para confirmação do curso. Na eventualidade de que a inlingua não aceite a matrícula do aluno, todos os valores pagos por ele serão integralmente reembolsados.

• PAGAMENTO

O pagamento integral de todas as mensalidades escolares, taxas, hospedagem e outros serviços adquiridos deve ser feito pelo menos 30 dias antes do início das aulas.

• RESCISÃO, TRANSFERÊNCIA E SAÍDA

Os alunos que se transferirem, mudarem de status, saírem do país ou por qualquer outra forma retirarem-se ou abandonarem seus estudos antes do término do período de sua matrícula não terão direito a qualquer reembolso, salvo como previsto nas seções “Cancelamentos” e “Reembolsos” abaixo. Na eventualidade que um aluno seja desligado por não cumprir as regras e regulamentos do programa (inclusive a exigência de frequência) não será efetuado nenhum reembolso.

• EXPULSÃO

A inlingua reserva-se o direito de expulsar qualquer aluno cuja conduta seja insatisfatória, ao exclusivo critério do diretor do centro, cuja decisão será definitiva. A conduta insatisfatória inclui, entre outros, vadiagem, comportamento desrespeitoso, uso de linguagem chula, abusiva ou inapropriada, participar de atos desordeiros, violentos ou ameaçadores e assédio sexual.

• EXCURSÕES ESCOLARES, ATIVIDADES E PASSEIOS

Como componente opcional do curso, podem ser oferecidos aos alunos passeios, excursões escolares e outras atividades externas. A participação em tais atividades é totalmente opcional e voluntária. Qualquer aluno que deseje participar de uma excursão deve antes preencher e assinar um formulário de Isenção de Responsabilidades.

• PROGRAMAÇÃO E FREQUÊNCIA

As aulas em grupo são baseadas em uma programação fixa e têm a duração de 45 minutos cada uma. Não é garantido que o grupo tenha o mesmo instrutor durante todo o curso. Todos os cursos oferecidos estão sujeitos a disponibilidade. Na hipótese pouco provável de que o curso desejado por um aluno não esteja disponível, ele será colocado no curso disponível mais adequado. Devido à legislação federal dos EUA que rege o programa de estudantes internacionais, é obrigatório aos alunos portadores de um visto F-1 o comparecimento a um mínimo de 18 horas de aula por semana, dependendo do tipo de curso escolhido. Os alunos devem comparecer às aulas de acordo com a programação da escola. O descumprimento das políticas de frequência do programa pode resultar na expulsão do aluno, sem reembolso da parcela não utilizada das mensalidades. Cumpre ressaltar que esta política é aplicável apenas aos alunos portadores de um visto F-1 (visto de estudante). A política de frequência dos alunos portadores de visto F-1 não afeta as políticas de cancelamento e reembolso abaixo descritas.

• REGRAS E REGULAMENTOS DA ESCOLA E DO PROGRAMA

A fim de manter elevados padrões de qualidade e um ambiente escolar profissional para seus programas, a inlingua divulga as regras e regulamentos da escola e dos programas. A aceitação e cumprimento dessas regras e regulamentos, bem como de todas as leis estaduais e federais pertinentes, constituem obrigação contratual do aluno. O descumprimento de qualquer dessas regras pode resultar na expulsão do aluno do programa e/ou na retenção do certificado de conclusão.

• SEGURO

Cada aluno é responsável por contratar seu próprio seguro de saúde e quaisquer outros seguros que considere necessários. Constitui responsabilidade do aluno analisar e avaliar qualquer apólice de seguro indicada pela inlingua; entretanto, a inlingua não faz qualquer alegação nem dá qualquer garantia em relação a tal seguro. A inlingua auxiliará na contratação do seguro apenas mediante solicitação por escrito apresentada juntamente com o Requerimento de Matrícula e mediante o pagamento integral (não reembolsável) antes do início das aulas. Embora a inlingua possa recomendar seguradoras e apólices de seguro e/ou auxiliar em sua contratação, tal cobertura é fornecida por terceiros que assumem a responsabilidade exclusiva por fornecer tal cobertura, inclusive pelas eventuais políticas de pagamento e reembolso.

• FERIADOS E CANCELAMENTO INEVITÁVEL DAS AULAS

A inlingua divulga uma programação anual que relaciona todos os feriados oficiais e períodos de recesso (verificar as datas exatas na Lista de Preços). Não será fornecido nenhum reembolso ou aula de reposição em resultado de não haver aula devido a feriados, recessos ou férias nem por aulas canceladas devido a problemas climáticos ou outros motivos de força maior fora do controle da inlingua. Ver detalhes na programação em anexo, inclusive as datas dos feriados, recessos e períodos de férias do programa.

• ATIVIDADE PROMOCIONAL

Os alunos (e, se for o caso, seus pais ou responsáveis) concordam expressamente que sua fotografia, citações, aparência e detalhes sobre suas realizações escolares podem ser usados para fins promocionais sem a necessidade de consentimento ou notificação por escrito.

• RESPONSABILIDADE

A inlingua e seus representantes não serão responsáveis na eventualidade de que os serviços contratados não sejam prestados ao aluno por motivos fora do controle absoluto e direto da inlingua e de seus representantes. Além disso, a inlingua e seus representantes não serão responsáveis por qualquer perda, dano, enfermidade ou ferimento a pessoas ou propriedades, qualquer que seja sua causa, exceto quanto tal responsabilidade for determinada por lei.

• CANCELAMENTOS

Não são permitidos cancelamentos ou mudança de datas. Faltar a uma aula significa perdê-la. Caso solicitadas, aulas de reposição são cobradas à taxa de US$ 45,00 cada uma. O reembolso integral da parcela não utilizada das mensalidades escolares será fornecido aos alunos apenas se seu requerimento de Visto F-1 ou de mudança de status para Visto F-1 for negado pelo Departamento de Segurança Nacional dos EUA. Entretanto, nenhum reembolso será concedido se o aluno cancelar seu requerimento antes da decisão.

• REEMBOLSO DE TAXAS ESCOLARES

Todas as solicitações de reembolso de taxas escolares e cancelamentos de matrícula devem ser feitos por escrito. O valor do eventual reembolso por taxas escolares não utilizadas será baseado na data em que a inlingua receber o pedido de cancelamento por escrito, como a seguir: ● 11 dias ou mais antes da data de início programada: Reembolso integral (a taxa de matrícula de US$ 120 não é reembolsável). ● de 1 a 10 dias antes da data de início programada: Reembolso integral (a taxa de matrícula de US$ 120 não é reembolsável) menos uma taxa de cancelamento de US$ 285. ● Em ou após a data de início programada: Os alunos que desejarem cancelar sua matrícula devem fazê-lo por escrito com antecedência mínima de 4 semanas. Serão reembolsadas 50% das taxas escolares superiores a esse período (a taxa de matrícula de US$ 120 não é reembolsável).

• REEMBOLSO DE HOSPEDAGEM

Todas as solicitações de reembolso e cancelamento de hospedagem devem ser feitas por escrito. O valor do eventual reembolso será baseado na data em que a inlingua receber o pedido de cancelamento por escrito, como a seguir: ● 11 dias ou mais antes da data de início programada: Reembolso integral. ● de 1 a 10 dias antes da data de início programada: Reembolso integral, menos uma taxa de cancelamento igual a uma noite de hospedagem pela tarifa mais alta vigente no hotel. ● Em ou após a data de início programada: Os alunos que desejarem cancelar sua matrícula devem fazê-lo por escrito com antecedência mínima de 2 semanas. Os custos de hospedagem superiores a esse período serão reembolsados. Observação: Na eventualidade que a saída de um aluno seja solicitada pelo hotel ou pela família hospedeira, a inlingua não será responsável por encontrar ou fornecer acomodações alternativas.